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Resolução Normativa nº 1/2023/CONCIDADE/SEMUR, de 25 de setembro de 2023
Disciplina normas e procedimentos relativos à eleição de integrantes do Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho no âmbito da 1ª Conferência de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo do Municípo de Porto Velho.
03 out 2023
Portaria nº 014/2023/GAB/SEMPOG, de 31 de agosto de 2023
Institui o Regimento Interno da Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho - PDPM.
25 set 2023
Portaria Conjunta nº 02, de 31 de agosto de 2023
Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão Preparatória da Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor, fundamentada nos termos do Decreto n.º 19.192, de 26 de julho de 2023.
25 set 2023
Resolução Administrativa nº 1/2023/CONCIDADE/SEMUR, de 22 de maio de 2023
Dispõe sobre a indicação de representantes do Conselho Municipal da Cidade para compor a Comissão Preparatória da Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor.
25 set 2023
Decreto nº 19.192, de 26 de julho de 2023
Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho - PDPM, e dá outras providências.
25 set 2023