Conheça os planos municipais de Porto Velho
Plano Diretor
Plano Diretor
Plano de Governo de Porto Velho 2025-2028
É o documento que reúne as propostas, prioridades e compromissos da administração municipal para o período de 2025 a 2028. Apresentado pelo prefeito Léo Moraes no início do mandato, o plano orienta a atuação da gestão em diferentes áreas e estabelece ações previstas para o desenvolvimento do município e a melhoria dos serviços públicos.
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Plano de Ação Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável (PAEDS-PVH)
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Plano de Mobilidade Urbana - PlanMob Porto Velho
Aprovado pela Lei Complementar nº 914/2022, é o instrumento que organiza e orienta as ações voltadas à mobilidade na cidade. Ele está alinhado ao Plano Diretor e à Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), garantindo que o desenvolvimento urbano seja planejado de forma sustentável, inclusiva e eficiente.
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Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
Instituído pela Lei Complementar nº 839/2021, é o principal instrumento de planejamento para os serviços de saneamento básico em Porto Velho. Ele organiza e orienta as ações voltadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos, garantindo que esses serviços sejam prestados de forma eficiente e sustentável.
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Plano Municipal de Turismo
É o instrumento de planejamento que orienta a Política Municipal de Turismo de Porto Velho, com diretrizes para o desenvolvimento da atividade turística e para a valorização dos atrativos naturais, culturais e históricos do município. A política municipal é estruturada pela Lei Complementar nº 281, de 15 de maio de 2007, posteriormente alterada pela Lei Complementar nº 827, de 18 de dezembro de 2020, que estabelece as competências do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e prevê o Plano Municipal de Turismo como referência para a execução da política do setor.
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Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Porto Velho
Instituído pela Lei Complementar nº 590, de 23 de dezembro de 2015, é o instrumento de planejamento municipal que estabelece as diretrizes para a produção, o plantio, a preservação, a conservação, o manejo e a expansão da arborização urbana de Porto Velho
A legislação define como objetivos o planejamento e a implantação da arborização urbana, a melhoria da qualidade de vida e do equilíbrio ambiental, o monitoramento das atividades que possam afetar a vegetação e a realização de ações de educação ambiental. O plano também prevê a elaboração de planos de manejo, inventário das árvores da cidade e metas para plantios e replantios.
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