Documentos e Arquivos
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Pactuação do processo de Revisão
Documento de pactuação do processo de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho
21 ago 2019
Decreto nº 16.021, de 17 de julho de 2019
Dispõe sobre a nova data da Conferência Municipal de Revisão do Plano Diretor, prevista no Decreto Municipal n.º 15.922, de 11 de junho de 2019 e dá outras providências.
08 ago 2019
Portaria nº 42 - Regimento Interno da Conferência de Revisão
Institui o Regimento Interno da Conferência da Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho.
08 ago 2019
Edital de Convocação do Fórum de Eleição de Delegados da Conferência da Revisão do PDPM
Republicação do Edital de chamada pública para a participação da Sociedade Civil Organizada no Fórum de eleição de Delegados da Conferência de Revisão do PDPM.
23 jul 2019
Modelo de Carta de Apresentação
Modelo de Carta de Apresentação para o Fórum de Eleição de Delegados para a Conferência da Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho
22 jul 2019