Na tarde desta última quarta-feira (26/06/19), a comunidade porto-velhense pôde participar de audiência pública, na Assembleia Legislativa de Rondônia, para conhecer e opinar na formalização das minutas de anteprojetos de leis do Plano Diretor, do Parcelamento do Solo, do Uso do Solo, do Código de Obras e da reestruturação do Conselho da Cidade (Concidade).
O evento foi realizado pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Sempog) e da Equipe Técnica Municipal (ETM), e pelo Conselho Municipal da Cidade (Concidade), contando com a participação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) e da ACELIBRAS.
A presença dos intérpretes nessa Audiência, foi uma solicitação da comunidade surda no Fórum de Eleição de Delegados para Conferência da Revisão do Plano Diretor Participativo de Porto Velho, que ocorreria no dia 14 de junho de 2019, onde a ausência de tais profissionais motivou a decisão da Comissão Preparatória do adiamento do evento.
A audiência faz parte do cronograma de atividades para revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho, que vem acontecendo desde o ano passado. Além de captar as sugestões da população quanto as minutas, a Prefeitura tem recebido participações também via internet, pelo portal https://planodiretor.portovelho.ro.gov.br/, onde está sendo disponibilizada uma ficha para envio com as sugestões até o dia 10 de julho de 2019.
O Plano Diretor é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município. No Plano, está o projeto de cidade que queremos. Ele planeja o futuro da cidade decidido por todos. O Plano vale para todo o município, ou seja, para as áreas urbanas e também para as rurais. Deve dizer qual é o destino de cada parte do município, sem esquecer, é claro, que essas partes formam um todo. E, de acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser revisto em até 10 anos, situação pela qual está o município de Porto Velho.
