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Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho (PDPM)
DOCUMENTOS
Lei Complementar nº 838 de 04 de fevereiro de 2021 - Plano Diretor Participativo do Município de PVH
Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar da Outorga Onerosa do Direito de Construir
Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar de Reestruturação do Conselho da Cidade
Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo Urbano
Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar do Código de Obras e Edificações
Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar do Parcelamento do Solo Urbano
Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar do Plano Diretor
Produto 1 - Plano de Trabalho
Produto 2 - Diagnóstico Preliminar
Produto 6 (Volume 1) - Anteprojeto de Lei Complementar do Plano Diretor
Produto 6 (Volume 2) - Anteprojeto de Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo Urbano
Produto 6 (Volume 3) - Anteprojeto de Lei Complementar de Parcelamento do Solo Urbano
Produto 6 (Volume 4) - Anteprojeto de Lei Complementar do Código de Obras e Edificações
Produto 6 (Volume 5) - Modelo de Decreto de Regulamentação do Código de Obras e Edificações
Produto 6 (Volume 6) - Anteprojeto de Lei Complementar de Reestruturação do Conselho da Cidade e Ant
Produto 6 (Volume 7) - PAI - Plano de Ação e Investimentos
Produtos 3 - Diagnóstico Consolidado
Produtos 4 - Diretrizes e Propostas Preliminares
Produtos 5 – Diretrizes e Propostas Consolidadas
Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho (PDPM)
MAPAS INTERATIVOS DO PROCESSO DE REVISÃO DO PDPM
Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho (PDPM)
MATERIAIS INFORMATIVOS