1º Relatório de Acompanhamento do PDPM - 2021/2022 2º Relatório de Acompanhamento do PDPM - 2023 3º Relatório de Acompanhamento do PDPM - 2024 4° Relatório de Acompanhamento do PDPM - 2025

Lei Complementar nº 838 de 04 de fevereiro de 2021 - PDPM (versão legislativa/web) Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar de Reestruturação do Conselho da Cidade Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar do Código de Obras e Edificações Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar do Parcelamento do Solo Urbano Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo Urbano Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar da Outorga Onerosa do Direito de Construir Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar do Plano Diretor Produto 1 - Plano de Trabalho Produto 2 - Diagnóstico Preliminar Produto 3 - Diagnóstico Consolidado Produto 4 - Diretrizes e Propostas Preliminares Produto 5 – Diretrizes e Propostas Consolidadas Produto 6 (Volume 1) - Anteprojeto de Lei Complementar do Plano Diretor Produto 6 (Volume 2) - Anteprojeto de Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo Urbano Produto 6 (Volume 3) - Anteprojeto de Lei Complementar de Parcelamento do Solo Urbano Produto 6 (Volume 4) - Anteprojeto de Lei Complementar do Código de Obras e Edificações Produto 6 (Volume 5) - Modelo de Decreto de Regulamentação do Código de Obras e Edificações Produto 6 (Volume 6) - Anteprojeto de Lei Complementar de Reestruturação do Conselho da Cidade e Ant Produto 6 (Volume 7) - PAI - Plano de Ação e Investimentos Lei Complementar nº 838 de 04 de fevereiro de 2021 - PDPM (versão PDF/Publicação em Diário Oficial)