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DOCUMENTOS – 2ª Revisão do Plano Diretor - PDPM
Lei Complementar nº 838 de 04 de fevereiro de 2021 - PDPM (versão legislativa/web)
Lei Complementar nº 838 de 04 de fevereiro de 2021 - PDPM (versão PDF/Publicação em Diário Oficial)
Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar da Outorga Onerosa do Direito de Construir
Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar de Reestruturação do Conselho da Cidade
Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo Urbano
Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar do Código de Obras e Edificações
Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar do Parcelamento do Solo Urbano
Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar do Plano Diretor
Produto 1 - Plano de Trabalho
Produto 2 - Diagnóstico Preliminar
Produto 3 - Diagnóstico Consolidado
Produto 4 - Diretrizes e Propostas Preliminares
Produto 5 – Diretrizes e Propostas Consolidadas
Produto 6 (Volume 1) - Anteprojeto de Lei Complementar do Plano Diretor
Produto 6 (Volume 2) - Anteprojeto de Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo Urbano
Produto 6 (Volume 3) - Anteprojeto de Lei Complementar de Parcelamento do Solo Urbano
Produto 6 (Volume 4) - Anteprojeto de Lei Complementar do Código de Obras e Edificações
Produto 6 (Volume 5) - Modelo de Decreto de Regulamentação do Código de Obras e Edificações
Produto 6 (Volume 6) - Anteprojeto de Lei Complementar de Reestruturação do Conselho da Cidade e Ant
Produto 6 (Volume 7) - PAI - Plano de Ação e Investimentos
DOCUMENTOS – Relatórios de Acompanhamento do PDPM