Como é composta a CPMAPD?
Instituída pelo Decreto nº 18.852/2023, com retificações/alterações realizadas por meio dos Decretos nº 19.261/2023, 20.352/2024 e 20.823/2025, a composição da CPMAPD se dá através do seguinte Artigo:
(...)
Art. 4º A Comissão Permanente Multidisciplinar de Acompanhamento e Avaliação do Plano Diretor Participativo do Município será composta por representantes titulares e respectivos suplentes, sendo:
I – 3 (três) representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPOG, sendo o Subsecretário de Gestão Institucional – SUGINST, o Subsecretário de Planejamento – SUPLAN, e o diretor do Departamento de Implementação do Plano Diretor – DIPLAD;
II – 1 (um) representante da Secretaria Geral de Governo – SGG;
III – 1 (um) representante da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho – ADPVH;
IV – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ;
V – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos – SEMESC;
VI – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA;
VII – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo – SEMUR;
VIII – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes – SEMTRAN;
IX – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SEMOB;
X – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos – SEMUSB;
XI – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho - SEMDESTUR;
XII – 1 (um) representante da Superintendência Municipal de Integração Distrital – SMD;
XIII – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC.
(...)
Quanto à designação dos servidores, a Portaria Conjunta nº 001/2024/SEMPOG designa os servidores relacionados para compor a CPMAPD, além dos servidores para atuarem de forma exclusivamente auxiliar como suporte técnico à CPMAPD.
Atualizado em 11/03/2026.
