NOVA DATA PARA O FÓRUM DE ELEIÇÃO DE DELEGADOS DA CONFERÊNCIA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR
Plano Diretor
Plano Diretor
O Fórum de Eleição de Delegados da Conferência de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho será realizado no Teatro Banzeiros, à Rua José do Patrocínio, nº 512, Centro, no dia 07 de agosto de 2019, das 19:30 (dezenove horas e trinta minutos) às 22:00 (vinte e duas horas).
Tem como objetivo principal eleger os representantes dos Segmentos da Sociedade Civil Organizada para participarem na condição de Delegado da Conferência da Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho. O Fórum de Eleição de Delegados será cancelado no caso de ausência mínima de quórum, considerando-se a quantidade de 10% (dez por cento) dos representantes por segmento da sociedade civil organizada
Considerando a composição de membros de segmentos da Sociedade Civil Organizada no Conselho Municipal da Cidade, estabelecida no Art. 5º da Lei Complementar nº 570/2015, a Comissão Preparatória definiu o número total de 200 (duzentas) vagas de Delegados da Conferência de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho, sendo 50 (cinquenta) vagas destinadas à Equipe Técnica Municipal e aos membros do Conselho Municipal da Cidade, 64 (sessenta e quatro) vagas destinadas ao segmento de “Gestores, administradores públicos e legislativos – federais, estaduais e municipais” e 86 (oitenta e seis) vagas destinadas aos representantes da Sociedade Civil Organizada, objeto da eleição no Fórum, as quais deverão ser indicadas pelas entidades e movimentos sociais do Distrito Sede de Porto Velho e vinculadas a cada um dos segmentos a seguir relacionados:
| SEGMENTO | N° DE VAGAS DISPONÍVEIS | |
|---|---|---|
| A |
Equipe Técnica Municipal – ETM e membros do Conselho Municipal da Cidade – ConCidade |
50 Indicados pelas respectivas instâncias (Concidade e ETM) |
| B |
Gestores, administradores públicos e legislativos – federais, estaduais e municipais |
64 Indicados pelos responsáveis dos diversos Órgãos/Secretarias ou eventuais respondentes |
| C |
Movimentos Sociais e Populares |
40 Sendo que: 27 eleitas no Fórum e 13 foram eleitas nos Distritos. |
| D |
Trabalhadores por suas Entidades Sindicais |
15 (Eleitas no Fórum) |
| E |
Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano |
15 (Eleitas no Fórum) |
| F |
Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Conselhos Profissionais |
10 (Eleitas no Fórum) |
| G |
Organizações Não-Governamentais (ONGs) |
6 (Eleitas no Fórum) |
As entidades e movimentos sociais e populares eleitos do respectivo segmento deverão preencher e entregar a Ficha de Delegado na data e local do Fórum.
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